Recurso extraordinário de revisão

Recurso extraordinário de revisão

Processo administrativo na administração pública - recursos - revisão dever de decisão - prazo a administração tem o dever de. ExcelentÍssimo senhor doutor juiz presidente do i colÉgio recursal do foro de sÃo paulo - capital autos do processo digital nº:-8320158260016 (.  resumo: o presente artigo consiste em uma análise, a partir de julgados do supremo tribunal federal, das hipóteses de cabimento de recurso extraordinário. Tribunal federal (stf), do recurso extraordinário (re) 630501, em que se discute o pedido de revisão de aposentadoria de de recursos humanos. ExcelentÍssimo senhor doutor desembargador presidente do egrÉgio tribunal de justiÇa do estado de minas gerais apelação mÉvio, já qualificado por seu a.

1 – o recurso extraordinário de revisão é, como o nome indica, um expediente extraordinário de reacção contra uma decisão já transitada em julgado, visando. Recurso extraordinário (de sigla re), no direito processual brasileiro, é o meio pelo qual se impugna perante o supremo tribunal federal uma decisão judicial. Entre as duas faces de janus: o recurso extraordinário de revisão, em particular, as alíneas a) e b) do nº 1 do art 449º do código de processo penal. Acórdão nº 958785 de primeira turma, 15 de dezembro de 2016 agravo interno no recurso extraordinário com agravo previdenciário revisão de. Para que uma sentença possa ser objecto de revisão é necessário, entre outras possibilidades, que se mostre que faltou a citação do réu ou que é nula a. Não servem para mera revisão de matéria de fato em decorrência do julgamento de recurso extraordinário, uma lei for declarada inconstitucional pelo stf.

Introdução o presente artigo trata de procedimentos dos recursos especial e extraordinário, modificados pelos artigos 1029 a 1041, no novo código de proc. A razão de ser do prequestionamento como pressuposto de recorribilidade de todo e qualquer recurso de natureza extraordinária revisão) dita de. Resumo: o presente trabalho visa analisar as hipóteses de cabimento da revisão do teto previdenciário, bem como as disposições legais relativas à reposição da. Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão, ana teresa carneiro, rei dos livros compre livros na fnacpt.

O supremo tribunal federal (stf), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao recurso extraordinário (re) 631240, com. O recurso extraordinário de revisão de sentença penal conflitua com o valor do caso julgado mas é um importante instrumento da justiça material que visa colmatar. Nada obstante032/95 2° para manter a condenação de revisão do coeficiente deu provimento ao recurso extraordinário do estado do rio de. O conselho de recursos da por que em algumas decisões o processo é encaminhado para a agência de origem e em outras para a seção de revisão de. processo nº 58/2016 conflito de competência requerente: a data do acórdão: 17 de janeiro de 2017 juízes: song man lei (relatora), sam hou fai e viriato. processo nº 193/2014 data: 15052014 assuntos : recurso extraordinário de revisão pressupostos “novos factos ou meios de prova.

  • O recurso é o meio de impugnação a revisão criminal de um meio extraordinário de impugnação que não se submete a prazos e se destina a rescindir.
  • De um lado, o recurso extraordinário visa à harmonização do salienta-se que o presente recurso extraordinário não objetiva a simples revisão de.
  • Decisão (petições n 135536/2009 e 135758/2009) recurso extraordinÁrio repercussÃo geral amicus curiae art 543-a, § 6º, do cÓdigo de processo civil c/c.
  • A interposição de recurso extraordinário para fixação de jurisprudência sobre a questão cpp), a revisão de decisão transitada em julgado.
  • Decisão do supremo tribunal federal sobre: questão de ordem recurso extraordinário 2 previdência social revisão de benefício previdenciário pensão por.

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