Direito penal simbólico

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  • Essa lei também pode ser considerada de caráter simbólico, tanto pelo recrudescimento do direito penal (aumento da pena), quanto por sua ineficiência prática.
  • Direito penal simbólico é aquele que, sendo rigoroso demais, acaba sendo ineficaz na prática, por trazer meros símbolos de rigor excessivo que.

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